Não tirem o dinheiro da Saúde
O Estado de SP:
Brecha na lei tira R$ 9 bi da saúde
União, Estados e municípios deixam de aplicar anualmente na saúde pública o mínimo exigido pela Constituição
Ricardo Westin
Na semana passada, a Câmara dos Deputados impediu que o governo Lula tirasse R$ 1,2 bilhão do Ministério da Saúde para pagar o programa Fome Zero. A transferência estava na medida provisória 261, que acabou aprovada sem esse ponto polêmico. Embora a saúde pública tenha saído intacta, a queda-de-braço entre presidente e deputados trouxe à tona a recorrente prática de gastar em outras áreas o dinheiro da saúde.
Desde 2000, a Constituição estabelece o mínimo que cada esfera do poder público deve investir em saúde (leia no quadro ao lado). Em 2004, descumpriram a lei 12% dos municípios e 4 das 27 unidades da federação. O governo federal, segundo o Tribunal de Contas da União, cumpriu o limite mínimo.
Esses dados aparentemente positivos mostram a superfície da situação. Indo mais a fundo, ao contrário, constata-se que uma parte dos governantes não cumpre a lei. E por dois motivos.
Em primeiro lugar, nem todos informam seus gastos em saúde ao governo federal. Até hoje, 22% dos municípios não enviaram seus relatórios do ano passado. No caso dos Estados, são dez os que não deram satisfação.
Em segundo lugar, parte dos governantes atinge o mínimo fixado pela Constituição à custa de maquiagens, incluindo programas sociais, obras de saneamento e pagamento de aposentadorias da respectiva Secretaria da Saúde como se fossem investimentos em saúde pública.
