terça-feira, 16 de maio de 2006

E nós?

O poder público não entendeu

Comentário da cientista política Lucia Hippolito na CBN:



"Desde o fim da ditadura, o Brasil se atola numa monumental desconversa sobre o tema da segurança pública.


Alguns propunham a eliminação pura e simples dos bandidos, entendendo que “bandido bom é bandido morto”.


Outros defendiam a tese de que as causas do crime eram econômicas e sociais, ou seja, a pobreza de boa parte da população. O que, vamos falar a verdade, é uma tremenda injustiça com os milhões de pobres deste país, que nunca mataram nem roubaram.


Mas o resultado é que o Brasil saiu da ditadura sem discutir a sério o uso da autoridade e da força legal num Estado democrático de direito.


Boa parte dos desmandos da polícia é resultado da ausência de uma definição clara dos deveres do Estado para com o cidadão na questão da segurança pública.


Neste vácuo, foi crescendo o crime, e o Estado brasileiro, isto é, o poder público, perdeu o controle. Da polícia e do crime.


Só recentemente a sociedade passou a perceber que era preciso, sim, adotar políticas de inclusão social, mas também era preciso enfrentar o crime e os bandidos, dentro da lei.


Mas quase nada foi feito, nem no enfrentamento do crime nem nas políticas de inclusão social. Populações continuam vivendo empilhadas em comunidades carentes, por falta de programas de habitação, transporte, saneamento, educação.


Cidadania é uma relação de mão dupla. No caso da segurança pública, o Estado não está sendo cidadão com a população brasileira.


O poder público brasileiro fracassou nas duas pontas. Nem enfrenta o crime nem promove a inclusão social. Falhou o Judiciário, falharam os Executivos federal, estaduais e municipais e falhou o Legislativo.


Afundada no mensalão, a Câmara dos Deputados deixou de cumprir seu dever na questão da segurança: mudanças na Lei de Execuções Penais; leis mais severas para crimes de colarinho branco e de lavagem de dinheiro; mudança das leis que tratam do julgamento de policiais civis e militares; verbas para aparelhamento e integração das polícias, e por aí vai.


Nesta altura, não se trata mais de saber se o bandido é municipal, estadual ou federal. O problema é nacional.


O poder público não entendeu que segurança é um problema político a ser enfrentado como um todo, ou seja, a violência urbana, o crime organizado, o contrabando e o tráfico de armas e drogas, a lavagem de dinheiro, o caixa dois, a corrupção na Polícia, a infiltração no Legislativo, Executivo e Judiciário.


Não vamos nos iludir. O destino do Brasil não está sendo jogado nem no controle da inflação nem na geração de empregos.


O destino do Brasil – e o de nós todos – vai ser decidido no enfrentamento do crime organizado. A ditadura já terminou, mas a democracia ainda continua devendo."

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sábado, 14 de janeiro de 2006

Águas de março

OGLOBO:

Relator: investigações serão mandadas ao MP

Bernardo de la Peña

BRASÍLIA. O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), admitiu ontem que, com o fim dos trabalhos da comissão até 15 de março, algumas investigações ficarão sem conclusão. Serraglio destacou, entretanto, que mais um mês de apurações — até abril, prazo original — não seria suficiente para resolver esse problema. Ele disse que o que a CPI não apurar até o fim será encaminhado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para que as investigações sejam concluídas.

Mas a proposta de encerrar a CPI antes do prazo, acertada entre Serraglio e o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), deve enfrentar resistências. Os dois sub-relatores do PFL, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA) e Onyx Lorenzoni (RS), estão com planos de audiências e investigações que incluem o mês de março inteiro.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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