quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Keynes e Krugman mal seguidos no Brasil

Toda economia requer dinheiro e crédito, quase como nós precisamos de água. Aliás, na economia fala-se da liquidez, dada pela disponibilidade de dinheiro das pessoas, empresas e outras organizações.

Nessa perspectiva, a atual crise econômica é comparável à de um sistema de abastecimento de água danificado de tal forma que alguns registros das tubulações foram fechados ou semifechados. Com isso há usuários que têm menos água e suas atividades são prejudicadas. Sobreveio também uma desconfiança quanto ao abastecimento futuro, o que levou muitos a reterem para si a água que deveriam transferir ou emprestar. Assim, vieram dificuldades adicionais, pois novamente as atividades dos usuários tiveram prejuízo, porque foram reduzidos o consumo e a parte destinada à expansão delas.

De modo similar, a crise econômica chegou do financeiro a outros setores atingidos por dificuldades de liquidez, pela contração do crédito e pela quebra de confiança de consumidores e empresários no futuro da economia, ampliando a cautela nos seus gastos e levando à queda do ritmo da produção.

Nesse contexto, podem-se revelar inócuas ou pouco eficazes as medidas governamentais adotadas para restaurar a liquidez e o crédito, e manter a atividade econômica. A razão é que elas podem não reverter essa cautela por parte de consumidores e empresários.

Daí o ressurgimento de idéias de um famoso economista, Keynes, que propôs que nesses casos o governo deveria ampliar seus próprios gastos, para compensar a contenção feita pelos agentes privados. Assim, desde que a crise eclodiu com maior vigor, os jornais têm mais artigos e reportagens sugerindo medidas desse tipo, com destaque para os textos de Paul Krugman, um economista recém-laureado, por outras razões, com o Nobel de Economia.

Nos seus textos, há frases como esta: "... a economia precisa é de algo que entre no lugar dos constrangidos consumidores. Isso (...) deve vir na forma de gastos do governo..." Quanto ao maior déficit público que isso poderia gerar, ele diz que os "políticos e os dirigentes da economia" devem (...) superar o "medo do déficit". E mais: "... quando a economia da depressão prevalece, prudência é insensatez."

Vários economistas brasileiros passaram a pregar o mesmo caminho no Brasil, esquecendo-se de que não estamos naqueles países, com destaque para os EUA, para os quais essa ação governamental foi e é preconizada. Isso faz uma enorme diferença.

Em particular, vale lembrar que os EUA estão numa situação privilegiada que permite ao país ostentar grandes déficits, tanto nas contas públicas como nas externas. Seu dólar tem curso internacional e continua exercendo forte atração para os capitais de outros países, mesmo nesta crise, o que levou à sua valorização relativamente a outras moedas, entre elas o nosso real, o qual passou a valer bem menos centavos de dólar. Um dos ingredientes desse movimento foi a maior procura por títulos do governo americano, pois, mesmo com sua remuneração em queda, são tidos como refúgio seguro por investidores do país e de outras nações, inclusive seus governos. Assim, o dos EUA têm condições de ampliar sua dívida a juros e prazos bem favoráveis.

Aqui, no Brasil, ao contrário, o real não é moeda internacional e a dívida pública em reais tem um grande peso no Orçamento anual, financiada que é a juros altíssimos, além de delicadamente rolada em prazos curtos. Seus juros altos refletem também essa dificuldade. Ampliá-la ainda mais, com uma conta de juros ainda mais alta, seria temerário.

Além disso, o que significa gastar mais, na visão do governo federal? Ele continua acreditando que a onda da crise chegará aqui como uma marola, a julgar por mais um pródigo reajuste dado a várias categorias do seu funcionalismo, medida que ontem completou sua passagem pelo Congresso, por iniciativa do próprio governo, com impacto que se estenderá até 2011, quando se prevê que alcançará R$ 7,2 bilhões (!) por ano. E há ainda outra iniciativa semelhante, que já passou no Senado e aguarda votação na Câmara, onde deve passar sem dificuldades, na esteira de uma política de empreguismo e de altos salários que alcança também as estatais federais.

Nossos afoitos "keynesianos" não ousam pedir a opinião dos autênticos sobre o que acham disso, pois o que os últimos defendem são gastos em investimentos públicos e em transferências sociais como o seguro-desemprego, pois tanto num como noutro caso os dispêndios podem refluir quando a economia se recuperar, para que o mesmo ocorra com o déficit ampliado. Aqui há quem proponha ampliar gastos como o Bolsa-Família, ignorando que depois de concedido esse benefício é muito difícil retirá-lo. E mais: alega-se que o déficit público brasileiro é muito baixo como proporção do PIB, mas se ignora que a crise deverá ter impacto negativo sobre as receitas do governo, ao mesmo tempo que suas despesas, como essas do funcionalismo, crescerão por compromissos já assumidos.

Keynesianamente falando, os gastos com o seguro-desemprego deverão aumentar, o que é indispensável e desejável, pois cabe cuidar dos que caírem com a "marola". Mas a grande oportunidade keynesiana nessa crise seria ampliar substancialmente a proporção dos investimentos no total das despesas públicas. Isso poderia começar com o presidente vetando os dois referidos projetos de gastos com pessoal e repassando parte do dinheiro à ministra Dilma para ampliar seu pequeno PAC.

Sugiro, mas não acredito. Volto a Krugman, que propôs ousadia numa situação em que vê que "prudência é insensatez". Aqui, ousadia mesmo seria conter a imprudente insensatez na realização dos gastos públicos federais.

Roberto Macedo, economista (USP), com doutorado pela Universidade Harvard (EUA), pesquisador da Fipe-USP e professor associado à Faap, foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda

Estadão

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segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Novas regras para atendimento ao consumidor pelo telefone começam a valer a partir de amanhã

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil - 30/11/2008


Brasília - Quem já precisou resolver um problema com alguma empresa ou prestadora de serviço pelo telefone sabe que, muitas vezes, o tempo de espera é grande e a demora para ser atendido costuma tirar a paciência de muitos consumidores. Mas a partir de amanhã (1º), os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) terão novas regras.

Com a entrada em vigor do Decreto 6.523/08, o consumidor não deverá esperar mais do que um minuto para ser atendido. Ao ligar para um SAC, o consumidor deve ter a opção, logo no primeiro menu eletrônico e em todas as suas subdivisões, de falar diretamente com o atendente, sem ter que fornecer seus dados antes.

O serviço deve funcionar todos os dias durante 24 horas. O pedido de cancelamento de um serviço deve ser registrado imediatamente e os efeitos do cancelamento também devem ser imediatos.

As determinações valem para setores regulados pelo governo, como os serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica. As regras não valem para oferta e contratação de produtos e serviços realizadas pelo telefone.

O decreto também prevê que os consumidores poderão pedir, em um prazo de 72 horas, cópia da gravação do atendimento, que poderá ser usada para posteriores reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. As gravações devem ser mantidas por 90 dias.

Para a advogada Mariana Alves, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o consumidor será mais respeitado e terá um atendimento mais breve e esclarecedor. Ela lembra também que os serviços de atendimento terão que formar os atendentes para que eles conheçam bem os produto e possam atender os consumidores de forma satisfatória.

“Qualquer atendente vai ter que ter capacidade técnica para discutir aquele produto, e antes isso não acontecia. A pessoa era transferida várias vezes para poder falar com setores específicos”, disse.

Segundo ela, o próprio consumidor será o fiscal da nova legislação. “As regras do decreto são simples, será de fácil compreensão para o consumidor e ele deve fiscalizar se aquele atendimento está sendo condizente com a lei e, caso contrário, deve fazer uma denúncia ao Procon”, alerta.

Quem não receber o atendimento adequado poderá denunciar ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), Ministérios Públicos, Procons, Defensorias Públicas e entidades civis que representam a área.

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