Governo na sociedade da informação
A Sociedade da Informação resulta da disseminação da informação e do conhecimento e da aceleração dos processos de aprendizagem e produção decorrentes do uso intenso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que decorrem da avassaladora evolução dessas tecnologias nos tempos recentes. Os países que se destacam atualmente pelo alto grau de qualidade e modernidade de governança democrática são os que melhor aproveitam as TIC para o aperfeiçoamento da administração pública, especialmente quando utilizadas para a prestação de serviços e o relacionamento com a sociedade.
As TIC são poderosas ferramentas para aperfeiçoar a governança pública, ampliar a inclusão social pela inclusão digital, propiciar a acessibilidade dos cidadãos aos serviços públicos, facilitar os processos de aprendizagem, tornar mais eficazes as políticas de saúde, implementar novos recursos de segurança, fomentar a disseminação do conhecimento e reduzir os custos para o Estado e os preços e gastos para a população. Propiciam ainda ao administrador público maior transparência no exercício de suas funções, trazendo inquestionáveis benefícios aos cidadãos, que passam a ter mais conforto e confiança no relacionamento com as instituições públicas.
Contudo, para que se aproveite todo o potencial tecnológico disponível e sejam atingidos os objetivos pretendidos, é imprescindível que se faça uma profunda reformulação nos métodos de gestão pública, pela qual os processos burocráticos anacrônicos venham a ser substituídos por outros compatíveis com os avanços proporcionados pelas TIC, disponibilizando uma nova geração de sistemas e aplicativos para provimento de serviços à sociedade.
Iniciativas como por exemplo o Poupatempo, em São Paulo, o Uai, em Minas Gerais e outras unidades integradas de atendimento ao cidadão, existentes em alguns outros Estados da Federação, precisam avançar nas suas concepções originais para permitir que o cidadão passe a interagir diretamente com os órgãos ou as entidades prestadores dos serviços sem necessidade da intermediação de atendentes.
Da mesma forma que os bancos "colocaram" suas agências "dentro" das nossas casas e empresas, possibilitando que efetuemos diretamente nossas transações, por intermédio da internet ou da telefonia, os governos, em todos os níveis - federal, estadual e municipal -, podem e devem oferecer aos cidadãos, nos seus locais de trabalho ou nas suas residências, os mais variados serviços públicos. A exemplo da Receita Federal, que propicia a "entrega" da Declaração do Imposto de Renda utilizando recursos de telefonia ou internet, muitos outros serviços de governo precisam ser disponibilizados através de meios de comunicações.
Os exemplos dos bancos e da Receita Federal, a que podemos incorporar o da votação eletrônica, em que o Brasil se tornou uma referência mundial, ressaltam uma característica que é comum aos casos de sucesso observados no mundo: as instituições condutoras do processo (bancos, Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral) concentraram seus profissionais e recursos de TI na concepção e no desenvolvimento, diretamente ou por terceiros, dos aplicativos - os softwares -, deixando que as empresas de telecomunicações provessem as redes ou recursos necessários para as conexões e o transporte das informações. Essa é a grande mudança de enfoque que o mundo vem utilizando, nos anos recentes, para disseminar o uso das TIC, com foco na prestação de serviços à sociedade.
Numa comparação singela, as vias de comunicações funcionam de forma idêntica às vias públicas (estradas, avenidas, ruas etc.). A importância dessas vias é medida pela quantidade de riqueza (monetária, cultural, social) que por elas trafega. De nada adianta uma gigantesca estrada se não houver o que conduzir por ela. Por outro lado, à medida que mais tráfego - mais riqueza - cursa pela via, mais ampla e sofisticada ela naturalmente se torna.
Assim são as infovias (vias onde circulam informações). Há que se definir as regras e características básicas essenciais a serem observadas, para que todas se interliguem entre si, e promover o desenvolvimento dos aplicativos e serviços que permitam levar o Estado ao cidadão, onde esse estiver. Muitos países já se lançaram na busca dessas conquistas, com ações muito bem sucedidas, como o Canadá, que atingiu, com a implantação do programa de governo eletrônico Government Online (GOL), entre 1999 e 2006, uma das maiores taxas de inclusão digital, tornando-se um governo inteiramente conectado com seus cidadãos. Outro exemplo de destaque ocorreu no Reino Unido, também nos primeiros anos desta década, que passou a disponibilizar aos súditos da rainha mais de cinco centenas de serviços aos britânicos, acessados por internet, telefones fixos ou móveis.
No Brasil já há projetos em andamento que expressam a visão de que mais importante que a infraestrutura, que pode ser provida por diversas empresas, é utilizar a inteligência das equipes de governo das áreas de Tecnologia de Informação para o desenvolvimento e gerenciamento de aplicativos que possibilitam a prestação de serviços de governo à sociedade, por meio das diferentes redes de comunicações.
Os governos de São Paulo e de Minas Gerais, por exemplo, assumiram uma posição clara e firme nesse sentido e, certamente, em poucos anos, paulistas e mineiros terão em suas casas e empresas a presença permanente do governo, ofertando por telefone ou internet uma gama enorme de serviços hoje oferecidos apenas de forma presencial nos pontos de atendimento. Será um grande passo para a conquista maior da sociedade, em que o Estado é que vai ao encontro do cidadão, e não o cidadão que sai em busca do Estado.
Renato Navarro Guerreiro, engenheiro de telecomunicações, sócio da Guerreiro Consult, foi presidente da Anatel de novembro de 1997 a março de 2002. E-mail: renato.guerreiro@guerreiroconsult.com
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