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Tesourada de 70% na verba para jovens
Correio Braziliense (26 de outubro) - Orçamento do governo Lula corta 70% dos recursos destinados à defesa da Criança e do Adolescente. Em 2006, deixarão de ser investidos R$ 18,8 milhões em programas como a erradicação do trabalho infantil
Dois dias depois de abrir os cofres públicos para a segurança pública em razão do resultado do referendo, o governo continua mantendo rigor na liberação de verbas para os quase 60 milhões de crianças e jovens brasileiros. Incluídos na lista de prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva, eles foram contemplados com recursos minguados no orçamento deste ano em ações fundamentais para a garantia de seus direitos. Para 2006, o Projeto de Lei do Orçamento da União restringiu ainda mais a verba destinada à população de até 18 anos. Serão R$ 18,8 milhões a menos para investir nos cinco programas relacionados à Subsecretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.
Levantamento realizado pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), órgão colegiado da SDH, mostra que, em 10 anos, as verbas da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) nunca foram tão baixas. Se em 1995, a subsecretaria e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente receberam R$ 256 milhões e tiveram autorização para usar R$ 54 milhões. Neste ano, a verba prevista era de R$ 26,9 milhões. Mas, até agora, o percentual efetivamente aplicado nos programas não chega a 5% do investido em 1995.
Na prática, as estatísticas alertam: no âmbito da Subsecretaria de Direitos Humanos, o dinheiro é cada vez menor para erradicar o trabalho infantil, combater o abuso e a exploração sexual, prestar atendimento socioeducativo aos adolescentes infratores, promover a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e protegê-los do seqüestro internacional. Ficam prejudicadas, por exemplo, ações como implantação da rede de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos e apoio a projetos de combate à exploração sexual.
Corte maior
O mais grave refere-se ao Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei. O programa recebeu R$ 10,3 milhões para as três ações previstas: apoio a serviços de atendimento inicial; construção, reforma e ampliação das unidades de internação. Para o ano que vem, o projeto do orçamento excluiu duas ações, mantendo apenas a última. Isso significa que não há verba prevista para tentar a recuperação do infrator antes que seja necessário interná-lo. Em 2006, também não haverá dinheiro para construir, reformar e ampliar as unidades. O orçamento para o programa foi reduzido para R$ 3,6 milhões, que será destinado ao pagamento de monitores e profissionais, à compra de alimentos e uniformes.
O Conanda denuncia. "Isso é extremamente grave", afirma o presidente José Fernando Silva. "É obrigação do governo federal assistir esses adolescentes, que são os mais prejudicados da sociedade. Se ele cometeu uma infração é porque a família falhou, as organizações não-governamentais falharam, o Estado falhou", acredita. O Conanda vai se articular com parlamentares para garantir emendas constitucionais que destinem mais recursos ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei.
O subsecretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Amarildo Baesso, diz que as emendas são a proposta feita pelo governo ao órgão e ao Conanda para recompor o orçamento de 2006. "Há uma sensibilidade muito grande por parte do governo em relação ao orçamento da criança e do adolescente. Os ministros Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência da República) e Dilma Roussef (Casa Civil) estão empenhados", comenta.
Lógica cruel
Para o economista Francisco Sadeck, assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a lógica do governo é torta. "O Executivo discute e elabora o orçamento. Agora vai atrás dos deputados pedindo que o Legislativo faça emendas?", questiona. Sadeck elaborou a cartilha "De olho no orçamento da criança" com a Unicef e a Fundação Abrinq. Ele acredita que o orçamento enxuto é reflexo da política econômica que reduz gastos com o objetivo de pagar a dívida pública, na lógica de cumprir o superávit primário. "O governo afirmou que a proteção à criança e ao adolescente seria uma meta presidencial. Nunca disse que o pagamento de juros era uma meta", ironiza.
A senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), coordenadora no Senado da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, concorda com Sadeck. "Defendo uma política econômica responsável, mas como fazer um superávit primário acima da meta enquanto se cortam os investimentos nas áreas prioritárias?", questiona. "Dar prioridade à infância não é beijar criancinha. É ser coerente na hora de definir o orçamento", critica. Hoje, o assunto será discutido na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, durante sessão sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.
O orçamento tímido de 2005 não impediu que o governo segurasse R$ 11.256.248 dos programas voltados à infância e à adolescência. O dinheiro é mais do que está previsto para o ano que vem. Fora isso, o Conanda e a SDH pedem uma suplementação de R$ 55.229.397 para colocar em prática os projetos que atendem à população infanto-juvenil. "Nossa capacidade de execução não é baixa, mas precisamos que o dinheiro seja liberado para assinar os convênios", diz Fernando José Silva. O subsecretário Amarildo Baesso explica, contudo, que é normal que o governo libere, aos poucos, os recursos previstos no início do ano.
Trabalho infantil
Já o economista Francisco Sadeck não vê normalidade nessa prática. "Preocupa a mim a qualidade do gasto. Como vai investir em dois meses o que não se gastou durante todo o ano?", pergunta. Ele também critica a baixa execução do orçamento em 2005. Das 23 ações que compõem os cinco programas da subsecretaria, 15 não tiveram nenhum centavo investido. Entre elas, o apoio a fóruns de erradicação do trabalho infantil, a construção de unidades de internação socioeducativas e o cadastro nacional de crianças passíveis de adoção. O presidente do Conanda reconhece que a execução foi muito baixa e explica que, este ano, pela primeira vez, os projetos da SDH tiveram de ser aprovados pelo conselho. "Para assinar o convênio de construção de uma unidade de internação, é preciso ter muito critério", exemplifica. Silva ressalta que, no próximo ano, a análise será feita no começo, e não no meio do ano.
A esperança do Conanda é que o debate sobre o orçamento seja ampliado. Os conselheiros têm peregrinado por estados e pelo Congresso para discutir o tema. Na semana passada, José Fernando Silva recebeu representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação, do Turismo, do Planejamento e do Trabalho e Emprego durante assembléia do Conanda em que se debateu o orçamento. "Esperamos que esse momento se repita no começo do ano que vem para que se possa influenciar o orçamento de 2007", destaca.
Paloma Oliveto
