(In)Segurança

OGLOBO:

Segurança fracassa, diz Anistia

Tatiana Farah
SÃO PAULO

A política de segurança pública do Brasil, posta em xeque com o resultado do referendo que deu vitória esmagadora à frente em defesa da venda de armas, sofrerá outra dura avaliação, desta vez no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Para a Anistia Internacional, que hoje entrega à ONU relatório para auxiliar na sabatina que o governo brasileiro enfrenta amanhã, o Plano de Segurança Pública do Brasil, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fracassou. O Brasil enviou ontem comitiva de 12 pessoas à Suíça para responder ao questionário e atender ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCH).

— O plano de segurança foi detalhadamente produzido e o Brasil teve uma esperança. Mas ele não ocorreu na realidade. E agora o medo teve uma vitória — disse o pesquisador da Anistia sobre o Brasil Tim Cahill.

No documento que será entregue ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, a Anistia Internacional afirma que o Brasil “falhou grandemente” na defesa dos direitos humanos, mas que o mais decepcionante é o Plano de Segurança Pública. Segundo a entidade, as propostas não foram implementadas e o Fundo Nacional de Segurança Pública teve os recursos reduzidos de R$ 412 milhões para R$ 170 milhões.

O Ministério da Justiça, responsável pelo plano, não comentou o relatório porque ainda não teve acesso a ele. Mas, segundo sua assessoria, não é apenas o Fundo que garante recursos para a segurança pública. O ministério afirmou que o orçamento de 2005 é de R$ 1,1 bilhão, se forem somados os gastos com Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, entre outros. Desse montante, já teriam sido empenhados — mas não liberados — R$ 651 milhões até outubro. O ministério também disse que serão descontingenciados mais R$ 100 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública até o fim do ano.

“Faltou coragem”, diz especialista

Tim Cahill afirmou que o Plano de Segurança Pública aproximava as ações de segurança do conceito de direitos humanos.

— Faltou coragem ao governo Lula para enfrentar a reforma da segurança pública. O Brasil terá muito a responder ao Comitê de Direitos Humanos da ONU — previu Cahill.

O pesquisador criticou medidas do governo, como o uso do Exército para agir na segurança pública:

— O GLOBO publicou notícia importante, de que o Exército estava sendo treinado para subir os morros e agir nas cidades. Isso é a militarização do conceito de segurança pública.