O orçamento em perigo

A crise econômica chegou ao Tesouro Nacional, derrubando a arrecadação de impostos e contribuições, mas o governo ainda não sabe como ajustar suas contas à nova realidade. Em janeiro e fevereiro, a receita ficou 12,2% abaixo do valor previsto no orçamento, segundo informações exclusivas divulgadas ontem no Estado. A perda resultou não só do corte do imposto sobre os automóveis, destinado a animar os consumidores a ir às compras, mas também da redução da atividade na indústria e no comércio. A produção industrial de janeiro foi 17,2% menor que a de um ano antes e só ultrapassou a de dezembro porque no fim do ano as fábricas de veículos estavam praticamente paradas. Técnicos federais estimam para o ano uma perda acumulada de receita de R$ 40 bilhões, se a economia reagir no segundo semestre. Na pior hipótese, o governo poderá recolher R$ 64 bilhões a menos que o programado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiteraram várias vezes, desde o começo do ano, a aposta num crescimento econômico próximo de 4% em 2009. No segundo semestre do ano passado a projeção oficial ainda era de 4,5%.

O orçamento aprovado no Congresso, no fim de 2008, saiu com uma estimativa de crescimento de 3,5%, menos otimista que a do Palácio do Planalto, mas ainda considerada excessiva por muitos analistas. Desde a sanção da lei orçamentária pelo presidente Lula os cálculos produzidos no mercado financeiro e nas consultorias econômicas foram revistos várias vezes, sempre para menos. Essas previsões são coletadas semanalmente pelo Banco Central (BC), por meio da pesquisa Focus. Se a previsão divulgada ontem estiver correta, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá neste ano apenas 1,2%. Há quatro semanas projetava-se uma expansão de 1,7%. E isso não é tudo. Os economistas de bancos e consultorias agora estimam para a produção industrial uma contração de 0,04% (mediana das projeções).

Em outras palavras, a principal fonte de dinamismo da economia brasileira terá um péssimo desempenho, segundo os cálculos correntes no mercado. Mesmo que o resultado final seja melhor que o previsto, 2009 será sem dúvida um ano excepcionalmente difícil e o governo não se preparou para isso.

O presidente e o ministro da Fazenda reafirmam quase todo dia a disposição de investir em obras para animar a economia. Também repetem a promessa de manter os gastos sociais. Mas não explicam como poderão fazê-lo num período de arrecadação muito magra. Mas o problema não decorre só da incerteza quanto à receita fiscal de 2009. O governo terá muita dificuldade para remanejar orçamento. Se tivesse condições de fazê-lo, poderia reforçar as despesas mais produtivas e com maior potencial de criação de empregos. Seu espaço de ação é no entanto muito limitado, porque o presidente da República repetiu, em 2008, as bem conhecidas imprudências de sua administração. Elevou os gastos com o funcionalismo e comprometeu-se com mais um grande aumento do salário mínimo, desta vez de 12%. O novo mínimo de R$ 465 imporá ao governo federal gastos adicionais de R$ 8,5 bilhões neste ano, principalmente pelo impacto nas contas da Previdência.

A receita do primeiro bimestre ficou cerca de R$ 11 bilhões abaixo do estimado para o período. Se a economia brasileira for tão mal quanto indicam as projeções da pesquisa Focus, o governo terá muita dificuldade para obter o superávit primário programado para o pagamento de juros. De fato, terá de reduzir muito esse resultado para evitar uma grave paralisia de suas atividades. Sua alternativa seria fazer um enorme esforço em busca de eficiência, adiando contratações, evitando a reposição de pessoal e remanejando o máximo possível de despesas. Isso exigiria uma competência administrativa e uma disposição política nunca demonstradas pelo governo do PT.

Com a crise, aumentam as pressões para uma rápida redução de juros. Isso permitiria, argumenta-se, uma grande economia nos gastos com a dívida pública. Mas a função básica da política monetária é evitar a inflação. Se a condição dos preços for considerada segura, o Comitê de Política Monetária poderá cortar os juros mais velozmente, para facilitar a reativação dos negócios e deter o desemprego. Mas não é seu papel socorrer o Tesouro Nacional comprometido pela imprudência de um Executivo gastador.

ESTADÃO